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Descrição
Condição: Novo Ano: 2016 Edição: 0 Assunto: Direito Dimensões: 21x14x4 Editora: Revista dos Tribunais Sku: 31271916 Código Barras: 1000312719163 Código Interno: 2966 Isbn: 9788520369746 Descrição: Livro Novo. o Mini Vade Mecum Penal é Organizado e Coordenado por Professores Especializados na Área e com Alta Experiência em Concursos Públicos e Exame da Oab. Projeto Gráfico que Proporciona Praticidade e Agilidade À Pesquisa. a Obra Traz Índices de Súmulas de Cada Área, bem Como Índice Alfabético-remissivo de Assuntos de Cada Área Legislativa e das Súmulas Selecionadas em Conformidade aos Temas dos Editais. Novidades: Constituição Federal Atualizada Pelas Emendas Constitucionais: Ec 89/2015; Ec 90/2015; Ec 91/2016. Código Penal Atualizado Pelas Leis: Lei 13.142/2015 (feminicídio); Lei 13.188/2015 (direito de Resposta); Lei 13.228/2015 (crime de Estelionato contra Idoso). Código de Processo Penal Atualizado Pelas Leis: Lei 13.257/2016 - Políticas Públicas para a Primeira Infância; Lei 13.285/2016 - Estabelec Ref 002966