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Descrição
Condição: Usado Ano: 2000 Edição: 0 Assunto: E2p6f Dimensões: 21x14x4 Editora: Atlas Sku: 31272362 Código Barras: 1000312723627 Código Interno: 22601 Isbn: 9788522426133 Descrição: Livro Usado em Bom Estado de Conservação com Leves Sinais de Armazenamento ou Manuseio. Pequenos Desgastes na Capa, Lombada e contra Capa. Miolo em Bom Estado. Esgotado nas Livrarias. Este Livro Oferece Uma Abordagem Aprofundada dos Princípios, Valores e Doutrinas que Informam a Legislação Penal Ambiental, Utilizando-se de Uma Análise Sistemática do Direito, Inclusive Tratando de Questões Polêmicas sobre o Tema (norma Penal em Branco, Crime de Perigo, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica). Contém um Histórico da Respectiva Legislação Brasileira. Sumário - Direitos Fundamentais e Direito Penal; bem Jurídico Tutelado; Crimes contra o Meio Ambiente; Código Penal, Lei Extravagante ou Leis Esparsas? Ref 022601