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Início > LIVRO > Direito > Prteção Penal do Meio Ambiente - Autor: Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado (2000) [usado]

Prteção Penal do Meio Ambiente - Autor: Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado (2000) [usado]

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Descrição
Condição: Usado
Ano: 2000
Edição: 0
Assunto: E2p6f
Dimensões: 21x14x4
Editora: Atlas
Sku: 31272362
Código Barras: 1000312723627
Código Interno: 22601
Isbn: 9788522426133
Descrição: Livro Usado em Bom Estado de Conservação com Leves Sinais de Armazenamento ou Manuseio. Pequenos Desgastes na Capa, Lombada e contra Capa. Miolo em Bom Estado. Esgotado nas Livrarias. Este Livro Oferece Uma Abordagem Aprofundada dos Princípios, Valores e Doutrinas que Informam a Legislação Penal Ambiental, Utilizando-se de Uma Análise Sistemática do Direito, Inclusive Tratando de Questões Polêmicas sobre o Tema (norma Penal em Branco, Crime de Perigo, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica). Contém um Histórico da Respectiva Legislação Brasileira. Sumário - Direitos Fundamentais e Direito Penal; bem Jurídico Tutelado; Crimes contra o Meio Ambiente; Código Penal, Lei Extravagante ou Leis Esparsas? Ref 022601