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Ressarcimento ao Sus e Saúde Suplementar - Autor: Oliveira / Renault (2018) [usado]

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Descrição
Condição: Usado
Ano: 2018
Edição: 1
Assunto: E36p6f
Acabamento: Brochura
Dimensões: 21x14x4
Editora: Lumen Juris
Sku: 31272436
Código Barras: 1000312724365
Código Interno: 27080
Isbn: 9788551906873
Descrição: Livro Usado em Ótimo Estado de Conservação com Levíssimos Sinais de Manuseio ou Armazenamento. com Dedicatória na Folha de Rosto. a Obra Examina os Principais Aspectos do Ressarcimento ao Sus no Âmbito da Saúde Suplementar (art. 32 da Lei No. 9656/98). Apesar da Declaração, em Tese, da Constitucionalidade do Instituto pelo Supremo Tribunal Federal, em Fevereiro de 2018 (adi 1931 e Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597064), Há Diversas Questões Polêmicas Relativas À Aplicação Concreta do Instituto que Ainda Demandam Solução pela Ans ou pelo Judiciário. Foram Analisadas a Natureza do Instituto, o Processo Administrativo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ans), o Valor do Ressarcimento (tunep e Ivr), os Prazos para a Constituição e Cobrança dos Valores. a Obra Examina Ainda a Abrangência dos Serviços Qu Ref 027080