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Direito da Seguridade Social - Autor: Sergio Pinto Martins (2004) [usado]

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Descrição
Condição: Usado
Ano: 2004
Edição: 21
Assunto: E34p5f
Dimensões: 21x14x4
Editora: Atlas
Sku: 31272224
Código Barras: 1000312722248
Código Interno: 15176
Isbn: 9788522438754
Descrição: Livro Usado em Ótimo Estado de Conservação, com Leves Sinais de Armazenamento ou Manuseio. Páginas e Cortes Amarelados. Esgotado nas Livrarias. o Autor Analisa a Seguridade Social a Partir da Constituição de 1988 e Descreve sua Evolução Histórica, seus Princípios e sua Estrutura. de Forma Clara e Didática Conceitua a Seguridade Social, Fazendo a Distinção no que Se Refere a suas Espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. ao Mostrar a Autonomia da Disciplina e a Interpretação de suas Normas, Estuda as Leis N° 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto N° 3.048, de 6-5-1999 (regulamento da Previdência, Social). Aponta a Natureza Jurídica da Contribuição da Seguridade Social e a Prescrição e Decadência do Crédito Correspondente e Comenta os Benefícios da Seguridade Social. Faz Considerações sobre o Acidente Ref 015176